Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização e de Venda

Agradecemos a sua visita ao nosso website. Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, na medida em qualquer utilização deste website significa que aceita os Termos e Condições ora apresentados.

1. TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições ditam as regras para visitar e comprar produtos da loja online MINI-ME, disponíveis através da página web www.mini-me.pt, segundo o artigo 4º do Decreto de Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, que estabelece a informação pré-contratual relativa os contratos celebrados à distância.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os acordos e relações concluídas entre a Mini-Me e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website.

Ao utilizar a loja online Mini-Me implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja Mini-Me.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na loja Mini-Me. Ao aceder e efetuar compras nesta loja, estará a comprometer-se e a responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Mini-Me reserva-se no direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

2. Identificação da Empresa

A venda de mercadorias através deste website é efetuada pela Mini-Me, Unipessoal, lda, marca registada Mini-Me, uma empresa portuguesa com loja na Rua São Sebastião 16, em Rio Maior, com o número de identificação fiscal 517 156 857, número de telemóvel 91 094 17 82 (chamada para rede móvel nacional) e email ola@mini-me.pt.

3. Informação de Produto e Conteúdos

Todos os produtos possuem uma descrição com a informação considerada pertinente sobre o mesmo, podendo ser complementadas com fichas técnicas quando disponibilizadas pelo fornecedor. Todas as informações sobre os produtos, preço, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Mini-Me.

Poderá, sempre que necessário, entrar em contacto connosco através do email ola@mini-me.pt para esclarecimento de qualquer questão.

4. Política de Proteção de Dados Pessoais

A recolha de dados pessoais, pela Mini-Me, destina-se exclusivamente ao processamento de encomendas, respetiva faturação e fins estatísticos, não sendo usados para qualquer outro fim, nem cedidos a terceiros. A Mini-Me, no cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, assume um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção de dados pessoais de cada Cliente. A qualquer momento, o cliente tem o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.

5. Política de Preços

Os preços dos produtos da loja www.mini-me.pt incluem IVA à taxa legal em vigor. A Mini-Me reserva-se no direito de alterar preços, sem aviso prévio, e sujeitar os seus produtos a campanhas promocionais. O utilizador pagará o montante final na fase de finalização de encomenda, sendo o custo de envio calculado de acordo com o montante e destino de entrega. Para mais informações, consulte Envios e Entregas.

6. Métodos de Pagamento

Os utilizadores deste website podem optar pelas seguintes formas de pagamento: referência Multibanco, MBWAY, Cartão de Crédito ou transferência bancária. Para mais informações, consulte Métodos de Pagamento.

Os utilizadores deste website poderão optar pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis:

– Multibanco: Após terminar o processo de compra, será disponibilizada uma referência bancária. A partir desse momento, terá um prazo de 24 horas para efetuar o pagamento. Após este prazo, a referência e respectiva encomenda serão cancelados. Poderá realizar o pagamento através de homebanking, multibanco on-line ou em qualquer caixa de multibanco. Uma vez concretizado o pagamento, receberá um e-mail no endereço de correio eletrónico que nos forneceu com a respetiva confirmação do seu pagamento.

– MBWAY: Poderá utilizar o método de pagamento MB Way para fazer compras, sendo que apenas terá que selecionar o método de pagamento MB WAY, de seguida inserir o seu número de telemóvel e por último confirmar a operação na aplicação. Após o pagamento, receberá um email com a confirmação da encomenda.

– Cartão de Crédito (VISA, VISA ELECTRON, MASTERCARD): Após colocar os dados do seu cartão, será confirmada a encomenda por email.

– Transferência bancária: requer envio de comprovativo de pagamento para o email ola@mini-me.pt indicando o número da encomenda no assunto. Esta transferência deve ser realizada num prazo de 24h. Caso não seja realizada, a encomenda é automaticamente cancelada.

7. Custos de Envio, Entregas, Prazos, Garantias e Responsabilidade

A Mini-Me envia para Portugal Continental e Ilhas, através de transportadora, sendo o valor de portes definido em função do valor da encomenda e destino.

Em Portugal Continental, nas encomendas de valor igual ou superior a €50, o envio é gratuito. Poderá consultar mais informações sobre os preços de envio aqui.

As encomendas são expedidas entre 1-3 dias úteis após a confirmação do pagamento. Sempre que possível, encomendas efetuadas até às 13h são expedidas no próprio dia. A entrega da encomenda é realizada através de transportadora, com envio registado. Receberá um email com informação do nº de tracking para que possa efetuar alterações se assim entender e/ou acompanhar a entrega da sua encomenda.

Após a expedição da encomenda, a mesma é entregue habitualmente em 1-2 dias úteis (em Portugal Continental). Os prazos de entrega podem ser mais demorados em épocas de grande volume de encomendas.

Tenha em consideração que a Mini-Me apenas efetua expedição de encomendas em dias úteis (entre 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento), pelo que, para estimativa do tempo de entrega da sua encomenda, não serão contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Note que, as datas indicadas são estimativas, pelo que, qualquer atraso verificado na expedição de artigos e na entrega das encomendas, face às datas apresentadas no site, não confere o direito a qualquer indemnização.

Para mais informações, consulte o ponto Envio e Entregas.

Embrulhos para Oferta

Poderá solicitar o embrulho de um ou mais artigos da sua encomenda, seleccionando essa opção quando adicionar o artigo ao carrinho de compras. O custo de cada embrulho é de 0,60€ (IVA incl.).

8. Devolução – Direito de Livre Resolução

Se, por algum motivo, não ficar satisfeito com a sua encomenda, pode comunicar a sua insatisfação e proceder à devolução do(s) produto(s) no prazo máximo de 14 dias a contar da data de recepção dos artigos. Será efectuado o reembolso do valor do(s) artigos desde que se verifiquem todas as condições abaixo:

• Os artigos deverão encontrar-se em perfeitas condições, tal como foram enviados, com a caixa/embalagem, as etiquetas originais e com a respetiva fatura;
• Todo o material/embalagem que transporta a encomenda terá de ser devolvido;
• Os artigos não poderão apresentar sinais de uso ou terem sido de alguma forma alterados (lavados, costurados, cortados, partidos, danificados, etc.)
• Artigos de higiene pessoal depois de abertos não poderão ser devolvidos (exemplo: chupetas, escovas de dentes).

Caso algum dos pressupostos acima não se verifique, a Mini-Me reserva-se o direito de não aceitar a devolução em causa.

Deverá enviar um email para ola@mini-me.pt com a informação acerca dos artigos que pretende devolver e colocar a sua identificação na embalagem onde colocar os artigos.

O envio do(s) artigo(s) a devolver para as nossas instalações e os respetivos custos associados são da responsabilidade do cliente.

Recomendamos que os artigos sejam enviados em correio registado, não se responsabilizando a Mini-Me por eventuais extravios e não aceitando envios à cobrança.

Após avaliação do estado dos artigos e verificando-se os pressupostos acima indicados, a Mini-Me procederá ao reembolso no prazo máximo de 20 dias, através do mesmo meio de pagamento sempre que possível ou por outro alternativo.

O direito de livre resolução não é aplicável a produtos de higiene pessoais, tais como chupetas, escovas de dentes, entre outros, após abertura da caixa.

Não realizamos trocas directas. Se pretender trocar um artigo deve contactar-nos por mail. Enviaremos a morada para nos enviar o artigo. Assim que o recebermos e verificarmos que se encontra no estado em que foi enviado enviaremos um código de desconto no valor correspondente e que poderá utilizar numa próxima encomenda no prazo de 14 dias.

9. Registo na Loja Online

De forma a aceder a um leque mais alargado de funcionalidades, o Utilizador poderá registar o seu perfil no website. Para o efeito, o Utilizador deverá preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados: Nome, apelido, emai, telefone, NIF, Morada, Cidade, Código Postal, País, Distrito, Consentimento. Ao registar-se no website os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras. Serão apenas recolhidos os elementos necessários a permitir um atendimento personalizado.

O utilizador poderá também efectuar uma compra sem registo prévio, fornecendo apenas os dados necessários para envio da encomenda.

Após completar o registo, o utilizador poderá aceder à sua conta pessoal e gerir as definições de conta, assim como aceder ao histórico das encomendas efectuadas, respectivas facturas, assim como outras preferências.

10. Direitos de Autor

Todos os conteúdos publicados neste website, incluindo o design, textos, imagens e conteúdo apresentado sob a marca Mini-Me, estão protegidas pelos direitos de autor, pelo que qualquer reprodução dos mesmos requer uma autorização prévia por parte da autora. O uso indevido ou para efeitos comerciais de imagens poderá dar origem a processo judicial.

11. Gestão de Conflitos

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor. a